quinta-feira, 3 de março de 2016

Curso de Direito realiza palestra sobre o sistema de saúde brasileiro

Uma palestra destinada aos alunos do curso de Direito da Universidade de Sorocaba (UNISO) foi ministrada pelo professor Danilo Vieira Vilela, no auditório do bloco F, nesta quarta-feira, dia 2 de março. Danilo falou principalmente a respeito do sistema de saúde do Brasil e sobre diversos problemas que estão ocorrendo nos planos de saúde.
Primeiramente, o professor explicou que a Constituição de 1988 determina a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, a saúde é um direito de todos. “Nós não podemos ignorar o fato de que o direito à saúde deve ser universalizado, ou seja, acessível a todos os cidadãos brasileiros”, afirmou. “A Constituição de 1988 afirma isso, mas o Brasil ainda está muito longe de dar acesso à saúde a todos os brasileiros”.
Danilo comentou que mais de um quarto dos brasileiros possui plano de saúde e que existem duas categorias para esses planos: coletivos e individuais. “Os planos de saúde coletivos são destinados a empresas, grupos e instituições, enquanto os planos individuais são destinados a uma pessoa só”. De acordo com o professor, muitas operadoras que fornecem planos de saúde estão oferecendo apenas planos coletivos porque eles podem ter um grande reajuste de preço ao ano.
“Nos planos individuais, há um limite no ajuste do preço do plano de saúde criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o valor do plano não pode subir muito. Mas os planos coletivos não têm esse limite de reajuste porque é uma relação exclusiva de empresas e a ANS não pode interferir”, afirmou. “Por esse motivo, as operadoras estão oferecendo apenas planos coletivos e aumentando o valor do plano a cada mês, o que é um grande abuso do poder econômico”.
Segundo o professor afirmou, o Direito está ganhando cada vez mais espaço diante desse tema, garantindo o cumprimento da lei aos clientes. “Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a limitação de tempo e valor de qualquer internação. Ou seja, o paciente pode ficar o tempo que for necessário no hospital até a sua recuperação e o valor da internação deve ser coberto pelo plano de saúde. Estes são, definitivamente, grandes avanços na área da saúde para os brasileiros”.
Leandro Bellato está no segundo semestre de direito na Uniso e fala sobre a importância do tema da palestra para todos os alunos do curso de Direito. “Acho o tema muito interessante porque nós, da área de Direito, lutamos pela justiça e igualdade entre os cidadãos. Os sistemas de saúde brasileiros estão prejudicados e isso é um fato. Por esse motivo nós, representantes do Direito no Brasil, devemos saber como agir diante disso”, afirmou.
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Texto - Cláudio Mascaro Jr, para Agência JOR/Uniso

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